Regulamentações sobre ruído em espaços de trabalho industriais | Amplitude Soluções Acústicas LTDA

O controle de ruído em ambientes industriais é essencial para garantir a saúde auditiva dos trabalhadores e o cumprimento das leis de segurança do trabalho.

No Brasil, esse tema é regulamentado principalmente pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que trata das atividades e operações insalubres, incluindo a exposição a ruídos contínuos ou intermitentes.

O que diz a NR-15?

A NR-15 define os limites máximos de exposição ao ruído com base no nível de pressão sonora e no tempo de exposição diária. Quando esses limites são ultrapassados, o ambiente é considerado insalubre e exige medidas corretivas.

De maneira geral, os limites são:

1. Para 85 decibéis (dB(A)): o tempo máximo de exposição é de até 8 horas diárias.
2. Para 90 dB(A): até 4 horas por dia.
3. Para 95 dB(A): limite de 2 horas.
4. Para 100 dB(A): apenas 1 hora de exposição permitida.
5. Para 105 dB(A): até 30 minutos.
6. Para 110 dB(A): limite de 15 minutos.
7. Para 115 dB(A): no máximo 7 minutos diários.

Qualquer nível de ruído acima de 115 dB(A) não é permitido, independentemente da duração da exposição, a menos que haja proteção auditiva rigorosa.

Uma grande responsabilidade para empresas e indústrias

As empresas têm a obrigação legal de proteger seus funcionários contra riscos físicos como o ruído. Isso inclui:

1. Realizar avaliações periódicas do nível de ruído no ambiente de trabalho.
2. Implantar medidas de controle coletivo, como o isolamento acústico de máquinas e processos.
3. Fornecer e fiscalizar o uso de EPI, como protetores auriculares ou abafadores.
4. Garantir a realização de exames audiométricos periódicos, conforme previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
5. Treinar os trabalhadores sobre os riscos do ruído e as práticas de prevenção.

Riscos da exposição ao ruído

Trabalhadores expostos por longos períodos a níveis elevados de ruído estão sujeitos a diversos problemas de saúde, sendo o principal deles a perda auditiva induzida por ruído (PAIR), uma condição irreversível que se desenvolve de forma progressiva.

Além da PAIR, a exposição excessiva pode causar:

1. Dores de cabeça e fadiga;
2. Estresse e irritabilidade;
3. Dificuldade de concentração;
4. Aumento do risco de acidentes por falha na comunicação verbal.

Normas técnicas complementares

Além da NR-15, outras normas reforçam as boas práticas na avaliação e no controle do ruído ocupacional:

1. NHO-01 (Fundacentro): estabelece os procedimentos técnicos para medição de ruído.
2. NR-09: trata da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
3. ABNT NBR 10152: define critérios de conforto acústico em ambientes de trabalho.
4. ISO 9612: norma internacional sobre avaliação da exposição ao ruído ocupacional.

Manter os níveis de ruído sob controle não é apenas uma exigência legal, mas uma ação essencial para preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

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