O que é a NBR 10151:2019? Entenda os regulamentos e limites da pressão sonora industrial | Amplitude Soluções Acústicas LTDA

O que é a NBR 10151:2019?

A NBR 10151:2019 é uma norma técnica brasileira que estabelece os critérios para avaliação do ruído em áreas habitadas, com o objetivo de garantir o conforto acústico da população. Elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), essa norma é fundamental para o controle da poluição sonora em ambientes urbanos, incluindo zonas industriais, residenciais e mistas.

Sua atualização mais recente, publicada em junho de 2019, trouxe mudanças significativas nos procedimentos de medição, classificação dos ambientes e interpretação dos resultados.

A NBR 10151 apresenta uma tabela com os níveis de ruídos diurnos e noturnos permitidos (em dB(A)) em diferentes tipos de áreas possíveis de existir em uma cidade:

Áreas de sítios e fazendas:

Diurno: 40dB(A)

Noturno: 35dB(A)

Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou escolas:

Diurno: 50dB(A)

Noturno: 45dB(A)

Área mista, predominantemente residencial:

Diurno: 55dB(A)

Noturno: 50dB(A)

Área mista, com vocação comercial e administrativo:

Diurno: 60dB(A)

Noturno: 55dB(A)

Área mista, com vocação recreacional:

Diurno: 65dB(A)

Noturno: 55dB(A)

Área predominantemente industrial:

Diurno: 70dB(A)

Noturno: 60dB(A)

O principal objetivo da NBR 10151:2019 é fornecer parâmetros padronizados para a medição da pressão sonora em ambientes externos e internos, considerando tanto as fontes fixas de ruído quanto o impacto que elas causam nas áreas ao redor.

 No contexto industrial, a norma é essencial para avaliar se os níveis de ruído gerados por máquinas, equipamentos e operações estão dentro dos limites permitidos, de forma a não comprometer o bem-estar da comunidade e os padrões legais de saúde e segurança ambiental.

A norma se aplica a áreas habitadas, incluindo zonas urbanas com diferentes tipos de ocupação, como residenciais, comerciais, institucionais e industriais. Embora não se aplique diretamente à exposição ocupacional (que é regida pela NHO 01 da Fundacentro e pela NR-15 do Ministério do Trabalho), ela é crucial para avaliar o impacto do ruído industrial no entorno das unidades produtivas.

Limites de pressão sonora definidos pela norma

A NBR 10151:2019 estabelece limites de pressão sonora em decibéis (dB), ponderados em curva "A" e medidos com tempo de resposta lenta (slow), conforme o tipo de zona e o período do dia. Em áreas predominantemente industriais, por exemplo, os limites máximos permitidos variam entre 70 dB(A) durante o dia e 60 dB(A) à noite. Já em zonas mistas com vocação residencial, os limites são mais rigorosos, podendo ser de até 55 dB(A) no período diurno e 45 dB(A) à noite.

A norma também diferencia a medição em ambientes com e sem contribuição de fontes sonoras, exigindo o uso de equipamentos calibrados e procedimentos rigorosos, como a identificação de ruídos impulsivos e contínuos, além da consideração de fontes dominantes e ruídos de fundo.

Importância do cumprimento da norma no setor industrial

Cumprir a NBR 10151:2019 é uma exigência legal e uma prática de responsabilidade socioambiental. O não cumprimento pode resultar em autuações por órgãos ambientais, ações judiciais e prejuízos à imagem da empresa. Além disso, o excesso de ruído pode gerar impactos negativos na saúde da população, como estresse, distúrbios do sono, perda auditiva e outros problemas relacionados à qualidade de vida.

Empresas do setor industrial devem realizar medições periódicas de ruído ambiental, preferencialmente com apoio de profissionais especializados e equipamentos homologados, para garantir que suas atividades estejam em conformidade com os limites estabelecidos.

A adequação pode envolver desde barreiras acústicas até a reconfiguração de processos e horários de operação.

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